Diário Oficial da União

Diário Oficial da União (Brasil)
A primeira edição do D.O.U., publicada em 1 de outubro de 1862
Razão social	Imprensa Nacional^{[nota 1]}
Periodicidade	Diário
Fundador(es)	Império do Brasil
Fundação	1 de outubro de 1862 (152 anos)
Idioma	português
Sede	Rio de Janeiro, RJ Brasil
Página oficial	portal.in.gov.br

O Diário Oficial da União (D.O.U.) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Hoje o D.O.U. pode ser acessado virtualmente pela internet e fisicamente pela compra em bancas de jornais.

A Imprensa Nacional é vinculada à Presidência da República Federativa do Brasil e também disponibiliza um serviço que facilita o acompanhamento de matérias de interesse, chamado In Busca Total^[1] . Por meio dele, o usuário pode cadastrar um termo a ser constantemente procurado em uma das publicações e receber um aviso por e-mail quando este for encontrado.

Literatura[editar | editar código-fonte]

A literatura do D.O.U. consiste de três seções, que publicam:

Emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral
Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal
Contratos, editais, avisos ineditoriais

História da Imprensa Oficial[editar | editar código-fonte]

Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei 3353, abolindo a escravidão no Brasil.

Pórtico com a redação preambular da Lei de acesso à informação com identificação de publicação no DOU.

A origem do Diário Oficial remonta à época da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. O Príncipe Regente D. João assinou em 13 de maio de 1808 o decreto que criou a Impressão Régia no Rio de Janeiro, para imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do governo. Em 10 de setembro daquele ano foi impresso o primeiro jornal no Brasil, chamado Gazeta do Rio de Janeiro.

A sequência de jornais que publicavam os atos de governo foi a seguinte, segundo o historiador Nelson Werneck Sodré:^[2]

Gazeta do Rio de Janeiro (10/9/1808 - 29.12.1821)
Gazeta do Rio (1/1/1822 - 31/12/1822)
Diário do Governo (2/1/1823 - 28/6/1833)
Diário Fluminense (21/5/1824 - 24/4/1831)
Correio Oficial (1/7/1833 - 30/6/1836) e (2/1/1830 - 30/12/1840)
Sem jornal próprio (31/12/1840 - 30/8/1846)
Gazeta Oficial do Império do Brasil (1/9/1846 - 31/7/1848)
Diário do Rio de Janeiro (1/6/1821 - 30/10/1878) - publicou matérias do governo em 2 períodos: (2/1/1841 - 30/8/1846) e {1848 - 1862)
Diário Oficial (16/11 - 28/11/1889)
Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil (24/11/1889 - 31/12/1891)
Diário Oficial - 1/1/1892 - presente.

O Diário Oficial foi criado por meio da Lei Imperial Nº 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862^[3] e o primeiro número circulou em 1 de outubro de 1862, quando o governo brasileiro, através de uma deliberação do Marquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.

Em 15 de setembro de 1911 ocorreu um incêndio que destruiu boa parte das instalações do Diário Oficial, inclusive arquivos de documentos, publicações e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca.

Em 1940, o Presidente Getúlio Vargas inaugurou uma nova sede para substituir a antiga, que ficou pequena.

Em 1994, a Imprensa Nacional passou a utilizar recursos de informática.

Notas

↑ Conforme resultado obtido em busca por www.in.gov.br no registro WHOIS do Registro.br.

Referências

↑ Serviço de acompanhamento da Imprensa Nacional.
↑ Nelson Werneck Sodré. História da imprensa no Brasil. [S.l.]: Mauad Editora Ltda, 1998. Nota de rodapé às págs. 258-259 p. ISBN 8585756888, 9788585756888
↑ LIMA, Rui. A Criação do Diário Oficial. Rio de Janeiro; Departamento de Imprensa Nacional, 1978. pág. 5.