Fundação Nacional do Índio
| Fundação Nacional do Índio Funai |
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| Resumo da agência | |
| Formada | 5 de dezembro de 1967 (47 anos) |
| Órgãos precedentes | Serviço de Proteção ao Índio (SPI) |
| Sede | Brasília (DF) |
| Ministros responsáveis | José Eduardo Cardozo, Ministério da Justiça |
| Executivos da agência | João Pedro Gonçalves da Costa[1] , Presidente |
| Sítio oficial | funai.gov.br |
| Política indigenista | |
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, criado pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967,[2] vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São também atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas, reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos.
A Funai também tem por atribuição, prover o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas, como o direito à seguridade social e educação escolar indígena.[3]
História[editar | editar código-fonte]
A Funai teve suas origens em 1910, com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em 1967, sucedendo o SPI, foi criada a Funai.
Em 19 de dezembro de 1973 foi promulgada a Lei n.º 6.001 (conhecida como Estatuto do Índio),[4] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais".(1º parágrafo do artigo 215)
O Decreto n.º 7747, de 5 de junho de 2012, instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas".[5]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Povos indígenas do Brasil
- Terras indígenas
- Reserva indígena
- Estatuto do Índio
- Lista de presidentes da Funai
Referências
- ↑ Galeria dos Presidentes da Funai. Povos Indígenas no Brasil. Instituto Socioambiental (ISA). Acesso em 3 de julho de 2015.
- ↑ Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Casa Civil da Presidência da República
- ↑ Funai
- ↑ Lei n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Casa Civil da Presidência da República
- ↑ Decreto n.º 7.747, de 5 de junho de 2012 Casa Civil da Presidência da República
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Sítio oficial (em português)
