Declaração da Maioridade
A Declaração da Maioridade de D. Pedro II, também referida em História do Brasil como Golpe da Maioridade, ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal, e pôs fim ao período regencial brasileiro. Os liberais agitaram o povo, que pressionou o Senado a declarar o jovem Pedro II maior de idade antes de completar 15 anos[1] . Esse ato teve como principal objetivo a transferência de poder para Dom Pedro II para que esse, embora inexperiente, pudesse pôr fim a disputas políticas que abalavam o Brasil mediante sua autoridade. Acreditavam que com a figura do imperador deteriam as revoltas que estavam ocorrendo como: Guerra dos Farrapos, Sabinada, Cabanagem, Revolta dos Malês e Balaiada[1] . Para auxiliar o novo imperador do país, foi instaurado o Ministério da Maioridade, de orientação liberal,conhecido como o Ministério dos Irmãos, pois era formado, entre outros, pelos irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada e os irmãos Cavalcanti, futuros Viscondes de Albuquerque e de Suassuna.
A declaração[editar | editar código-fonte]
Essa manobra política aconteceu quando Dom Pedro II não tinha ainda idade suficiente para ascender ao trono. Elaborou-se então uma declaração antecipando a sua maioridade para pôr fim às disputas políticas que estavam em curso nesse período.
Proclamação da Assembleia Geral ao povo sobre a maioridade
- Brasileiros!
- A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.
- Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.
- Paço da Assembleia Geral, 23 de julho de 1840
Além de tirar do poder a Regência Una do Partido Conservador, a coroação de D. Pedro II permitiu a estabilização política do país, centralizando as atenções na figura do jovem imperador[1] . Das revoltas regenciais que ainda subsistiam, a Balaiada terminou em 1841 e a Farroupilha em 1845[1] .
Antecedentes[editar | editar código-fonte]
A partir de 1835, começa a ganhar força a ideia de antecipar ascensão do jovem Pedro de Alcântara ao trono imperial. Os grandes proprietários de terras e escravos viam com desconfiança o processo de descentralização político-administrativa iniciado pelas autoridades do período regencial. Ao mesmo tempo, as revoltas sociais que rebentaram em várias províncias exigiam alguma medida que garantisse a ordem e a paz social. Formava-se o consenso político de que somente o restabelecimento da autoridade monárquica poderia conter os excessos dos poderes locais e apaziguar as dissensões.
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- O Golpe da Maioridade: texto do site "História do Brasil", mantido pela MultiRio.
- O Golpe da Maioridade: excerto do livro Brasil - História e Sociedade. São Paulo, Ática, 2000, de Francisco M. P. Teixeira.
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Lilia Moritz Schwarcz. As barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos (em português). 2° ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. ISBN 85-7164-837-9
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