Municípios do Brasil
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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.[1] Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[2] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.[2]
Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional,[3] alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 11 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.[4]
Índice
Características políticas e administrativas[editar | editar código-fonte]
Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.
As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.
Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.
Quantidade de municípios por estado[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por número de municípios
A seguir são listados todos os municípios brasileiros, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:[5] [6]
- Municípios do Acre (AC) - 22
- Municípios de Alagoas (AL) - 102
- Municípios do Amazonas (AM) - 62
- Municípios do Amapá (AP) - 16
- Municípios da Bahia (BA) - 417
- Municípios do Ceará (CE) - 184
- Municípios do Espírito Santo (ES) - 78
- Municípios de Goiás (GO) - 246
- Municípios do Maranhão (MA) - 217
- Municípios de Minas Gerais (MG) - 853
- Municípios do Mato Grosso do Sul (MS) - 79
- Municípios do Mato Grosso (MT) - 141
- Municípios do Pará (PA) - 144
- Municípios da Paraíba (PB) - 223
- Municípios do Paraná (PR) - 399
- Municípios de Pernambuco (PE) - 185
- Municípios do Piauí (PI) - 224
- Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92
- Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167
- Municípios de Rondônia (RO) - 52
- Municípios de Roraima (RR) - 15
- Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 497
- Municípios de Santa Catarina (SC) - 295
- Municípios de Sergipe (SE) - 75
- Municípios de São Paulo (SP) - 645
- Municípios do Tocantins (TO) - 139
Municípios mais populosos[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Lista de municípios do Brasil acima de cem mil habitantesCom cerca de 202 milhões de habitantes[7] e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.[8]
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Municípios mais populosos do Brasil Estimativa de 2015 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[9] [nota 1] |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
 São Paulo  Rio de Janeiro |
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| Posição | Localidade | Unidade federativa | Pop. | Posição | Localidade | Unidade federativa | Pop. | .jpg) Salvador  Brasília |
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| 1 | São Paulo | São Paulo | 11 967 825 | 11 | Belém | Pará | 1 439 561 | ||||
| 2 | Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | 6 476 631 | 12 | Goiânia | Goiás | 1 430 697 | ||||
| 3 | Salvador | Bahia | 2 921 087 | 13 | Guarulhos | São Paulo | 1 324 781 | ||||
| 4 | Brasília | Distrito Federal | 2 914 830 | 14 | Campinas | São Paulo | 1 164 098 | ||||
| 5 | Fortaleza | Ceará | 2 591 188 | 15 | São Luís | Maranhão | 1 073 893 | ||||
| 6 | Belo Horizonte | Minas Gerais | 2 502 557 | 16 | São Gonçalo | Rio de Janeiro | 1 038 081 | ||||
| 7 | Manaus | Amazonas | 2 057 711 | 17 | Maceió | Alagoas | 1 013 773 | ||||
| 8 | Curitiba | Paraná | 1 879 355 | 18 | Duque de Caxias | Rio de Janeiro | 882 729 | ||||
| 9 | Recife | Pernambuco | 1 617 183 | 19 | Natal | Rio Grande do Norte | 869 954 | ||||
| 10 | Porto Alegre | Rio Grande do Sul | 1 476 867 | 20 | Campo Grande | Mato Grosso do Sul | 853 622 | ||||
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Cidades mais populosas do interior do Brasil Estimativa Populacional IBGE/2015[9] |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
 Campinas  São José dos Campos |
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| Posição | Localidade | Unidade federativa | Pop. | Posição | Localidade | Estado | Pop. |  Ribeirão Preto  Uberlândia |
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| 1 | Campinas | São Paulo | 1 164 098 | 11 | Caxias do Sul | Rio Grande do Sul | 474 853 | ||||
| 2 | São José dos Campos | São Paulo | 688 597 | 12 | São José do Rio Preto | São Paulo | 442 548 | ||||
| 3 | Ribeirão Preto | São Paulo | 666 323 | 13 | Campina Grande | Paraíba | 405 072 | ||||
| 4 | Uberlândia | Minas Gerais | 662 362 | 14 | Jundiaí | São Paulo | 401 896 | ||||
| 5 | Sorocaba | São Paulo | 644 919 | 15 | Maringá | Paraná | 397 437 | ||||
| 6 | Feira de Santana | Bahia | 617 528 | 16 | Montes Claros | Minas Gerais | 394 350 | ||||
| 7 | Joinville | Santa Catarina | 562 151 | 17 | Piracicaba | São Paulo | 391 449 | ||||
| 8 | Juiz de Fora | Minas Gerais | 555 284 | 18 | Bauru | São Paulo | 366 992 | ||||
| 9 | Londrina | Paraná | 548 249 | 19 | Anápolis | Goiás | 366 491 | ||||
| 10 | C. dos Goytacazes | Rio de Janeiro | 483 970 | 20 | Caruaru | Pernambuco | 347 088 | ||||
Notas[editar | editar código-fonte]
- ↑ Brasília não é município. Para efeitos legais é considerada uma cidade.
Referências
- ↑ Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938 (em português) Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Visitado em 28 de dezembro de 2012.
- ↑ a b Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Planalto.gov.br.
- ↑ Juliana Castro (9/01/13). Com {{subst:Número2palavra2|5}} novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios O Globo. Visitado em 10 de janeiro de 2013.
- ↑ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades Ibge.gov.br.
- ↑ Evolução político-administrativa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 1940/2010 (PDF) Anuário Estatístico do Brasil p. 22. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2012). Visitado em 3 de novembro de 2013.
- ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). Com {{subst:Número2palavra2|5}} novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades O Globo. Visitado em 3 de novembro de 2013. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2013.
- ↑ ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2014 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (28 de agosto de 2014). Visitado em 28 de agosto de 2014.
- ↑ Contagem da população 2007 IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007 (PDF) Ibge.gov.br.
- ↑ a b ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2015 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (28 de agosto de 2015). Visitado em 28 de agosto de 2015.
