Política do Brasil

República Federativa do Brasil

Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil

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O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia representativa porque o povo exerce sua soberania, elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos e, às vezes, diretamente via plebiscitos, referendos e iniciativas populares.

Indicadores

Congresso Nacional do Brasil.

Palácio do Planalto, sede do poder executivo.

De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1). O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo (nota 7,5). No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3). De acordo com dados de 2010 , o desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regime autoritário. No entanto, a média geral do país (nota 7,1) é inferior somente à do Uruguai (nota 8,1) e do Chile (nota 7,6) na América do Sul. Dentre os BRICS, apenas a Índia (nota 7,2) possui desempenho melhor. De fato, em relação aos BRICS, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRICS. Diferentemente da China e da Rússia, é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".

O Brasil é percebido como um país extremamente corrupto, ocupando o 69° lugar no índice de percepção, sendo o 1° menor, a Dinamarca. Perde para países africanos como Botsuana (33°), Namíbia (56°) e Ruanda (66°) e está relativamente distante do Chile (21°), o mais bem colocado na América do Sul. Porém encontra-se em posição melhor que alguns outros países sul-americanos como Colômbia (78°), Argentina (105°), Bolívia (110°) e Venezuela (164°). O Brasil ainda está em situação melhor que todos os outros países do BRICS. A China se encontra 78° lugar, a Índia em 87° e a Rússia em 154°.

Ideologia

Segundo pesquisa do instituto Datafolha sobre as inclinações ideológicas da população brasileira, o brasileiro médio possui valores comportamentais de direita, mas manifesta acentuadas tendências de esquerda no campo econômico. Os entrevistados responderam a perguntas sobre 16 temas; 41% deles deram respostas identificadas às ideias de esquerda, enquanto 39% deles deram respostas identificadas com os valores da direita. Quase 70% dos brasileiros defendem que o governo deve ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país; 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas; 57% dizem que o governo tem obrigação de salvar as empresas nacionais que enfrentam risco de falência e 54% associam a CLT mais à defesa dos trabalhadores do que à ideia de empecilho ao crescimento das empresas. Todas essas visões coincidem com a política econômica defendida por partidos historicamente ligados à esquerda, como o PT. Nas questões de comportamento, no entanto, o brasileiro mostra-se mais à direita do que à esquerda (numa proporção de 49% à direita e 29% à esquerda): quase 90% acham que acreditar em Deus torna alguém melhor e 83% são a favor da proibição das drogas, ideias essas historicamente defendidas por partidários da direita.

Ainda segundo a pesquisa, 88% dos brasileiros com ensino superior são contra o governo atual do PT. O desvio de verba e a escassez de incentivos ao desenvolvimento presente no governo de Dilma Roussef são entendidos como principais motivos para esta "rejeição" vinda de entrevistados com maior escolaridade. O percentual de pessoas identificadas com a esquerda aumentou significativamente em dois meses – de 4% para 10% na esquerda e de 26% para 31% na centro-esquerda – devido à inclusão de temas econômicos na sondagem. Entre os 10% que são identificados com a esquerda a média de idade é de 35 anos. A idade aumenta conforme a ideologia se distancia da esquerda; os de centro-esquerda têm média de 38 anos, os de centro têm média de 39, os de centro-direita têm média de 41 e os de direita têm média de 46. No quesito escolaridade, o grupo da esquerda é o único onde mais de 20% das pessoas possui formação superior e o que possui o menor número de pessoas com formação fundamental (30%). Na direita, por sua vez, 52% tem formação fundamental. Por outro lado, este grupo reúne a maior parcela de pessoas com renda familiar mensal acima de R$ 6.780 na comparação com os outros quatro grupos. Ao mesmo tempo, reúne a maior parcela de pessoas com renda de até R$ 1.365. A esquerda é um pouco mais intensa no Nordeste e um pouco menos intensa no Sul; com a direita ocorre o oposto. Segundo pesquisa anterior do mesmo instituto, a inclinação ideológica da população tem pouca influência na hora do voto, visto que a presidente Dilma Rousseff do PT, de esquerda, lidera a intenção de voto entre eleitores identificados com a direita e a centro-direita.

Organização politica

Senado Federal do Brasil.

Câmara dos Deputados do Brasil.

Líderes partidários da Câmara dos Deputados em reunião.

Ver artigos principais: Organização do Estado na Constituição do Brasil e Administração pública no Brasil

O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos governadores dos estados; e na esfera municipal pelos prefeitos. O Poder Legislativo é composto, em âmbito federal, pelo Congresso Nacional, sendo este bicameral: dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Para a Câmara, são eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras em uma razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças entre as vinte e sete Unidades da Federação, para um período de quatro anos. Já no Senado, cada estado é representado por 3 senadores para um mandato de oito anos cada. Em âmbito estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembléias Legislativas Estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais.

Sistema federativo

Ver artigos principais: Unidades federativas do Brasil e Federalismo no Brasil

Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, indissolúveis, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para 4 anos na Assembleia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período.

Sistema judiciário

Ver artigo principal: Poder Judiciário do Brasil

Supremo Tribunal Federal.

Finalmente, há o Poder Judiciário , cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal (STF) , responsável por interpretar a Constituição Federal e composto por onze ministros indicados pelo Presidente sob referendo do Senado, dentre indivíduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer. A idade para a aposentadoria compulsória é de 70 anos. No entanto, os ministros podem se aposentar antes disso, caso queiram. O salário recebido pelos membros da corte (28.059,29 reais em 2013) é o mais alto do funcionalismo público.

Sistema eleitoral-partidário

Ver artigos principais: Sistema eleitoral do Brasil, Partidos políticos no Brasil e Retorno do pluripartidarismo no Brasil

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo no país, sendo inicialmente criados 5 partidos políticos. Atualmente, há mais de 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido mais antigo ainda em atividade é o Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922 e colocado na ilegalidade diversas vezes. Segundo dados do TSE, os maiores partidos do país são o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – a antiga oposição permitida pelo regime militar, que desde o fim dessa era participou de todos os governos (à exceção da breve presidência de Fernando Collor de Mello entre 1990 e 1992) e vem sendo a força dominante no Congresso Nacional desde então –, o Partido dos Trabalhadores (PT) – legenda da atual presidente Dilma Rousseff (2011–) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010) –, o Partido Progressista (PP), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994–2002) –, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Democratas (DEM). Todos possuem mais de um milhão de filiados. Apesar de 61% dos brasileiros declararem não ter preferência partidária, 20% indicam preferência ao PT, 5% ao PSDB, 4% ao PMDB e 11% a outros partidos (PV, PTB, PSB, PDT, PSOL e DEM).

Ver também

• Governo do Brasil
• Congresso Nacional do Brasil
• Câmara dos Deputados do Brasil
• Senado Federal do Brasil

Ligações externas

• Sistema Político - Portal Brasil (em português)
• Câmara dos Deputados do Brasil (em português)
• Senado Federal do Brasil (em português)
• Presidência do Brasil (em português)
• Transparência Brasil (em português)
• Transparência Brasil - Projeto Excelências - Parlamentares em exercício no país (em português)
• Liberalismo econômico ainda é tabu no Brasil, diz 'Economist' (em português)