Saneamento no Brasil

Brasil: Saneamento Básico
Dados
Cobertura de água potável (definição ampla)	90%
Cobertura de saneamento básico (definição ampla)	75%
Continuidade de serviço (%)	valor não disponível
Uso de água urbana em média (l/c/d)	143
Tarifa de água e saneamento urbano em média (US$/m3)	1,35 (2005)
Percentagem de usuários com sistemas de medição	valor não disponível
Investimento anual no setor de saneamento	US$8/capita (2005)
Percentagem de autofinanciamento por parte das empresas de serviços público	51% (2004)
Percentagem de financiamento por impostos	valor não disponível
Percentagem de financiamento externo do país	valor não disponível
Instituições
Descentralização aos municípios	Substancial
Companhia nacional de saneamento	Nenhuma
Regulador de saneamento	Em nível estatal e multissetorial
Responsabilidade para desenhar políticas	Ministério das Cidades
Lei setorial	Lei 11.445/07 (janeiro 2007)
Número de provedores de serviços urbanos	26 companhias nos estados, >1500 municipalidades para água, >4500 municipalidades para saneamento
Número de provedores de serviços rurais	valores não disponíveis

O setor de saneamento no Brasil tem demonstrado força e flexibilidade diante das dificuldades e persistentes desigualdades em cobertura e qualidade dos serviços enfrentadas pelo setor. Muitos avanços foram alcançados durante as últimas décadas, inclusive no melhoramento da eficiência da distribuição e do acesso sustentável a água de boa qualidade. O acesso à água encanada aumentou de 83% em 1990 para 90% em 2004, enquanto o acesso ao saneamento básico aumentou de 71% para 75%. Apesar dos avanços alcançados, muitas mudanças terão que ser implementadas para que as desigualdades possam ser reduzidas e as Metas de Desenvolvimento do Milênio alcançadas. De fato, se os atuais níveis de investimento fossem mantidos, o Brasil somente poderia alcançar tais metas em 2054.

Características

Acesso

Cobertura de Água Potável e Saneamento no Brasil (2004)

		Urbano (84% da população)	Rural (16% da população)	Total
Água Potável	Definição ampla	96%	57%	90%
	Conexões	91%	17%	79%
Saneamento	Definição ampla	83%	37%	75%
	Sistema de esgoto	53%	5%	45%

Fonte: Programa de Monitoramento Conjunto OMS/UNICEF(JMP/2006). Dados para água e saneamento baseados no Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2003) e no censo (2000).

Em 2004, o acesso à água encanada no Brasil ficou na faixa de 90%, enquanto o acesso ao saneamento básico está em 75%. A cobertura é significativamente mais alta nas áreas urbanas, onde vive 84% da população. A cobertura urbana é de 96% para a água encanada e 83% para o saneamento básico, incluindo 53% de acesso a sistemas de esgotos; o restante é referente a soluções alternativas de saneamento básico, como fossas sépticas e poços absorventes. A cobertura em áreas rurais, onde se encontra 16% da população, é bem inferior, sendo 57% para água e somente 37% para saneamento básico. Geograficamente, a cobertura é mais baixa nas regiões mais pobres, principalmente nas áreas rurais do Norte, Nordeste, e Centro-Oeste.

O processo de levar o abastecimento de água e o saneamento básico aos bairros urbanos pobres continua sendo um desafio que frequentemente requer métodos não convencionais. Enquanto o país tem sido pioneiro no uso de tecnologias de baixo custo (como por exemplo os sistemas condominiais de esgotos) e também na área de participação comunitária em urbanização de assentamentos precários, o desafio dos assentamentos informais, ou favelas, continua sendo muito grande. As favelas são frequentemente localizadas em áreas íngremes, com riscos de deslizamentos, ou áreas baixas e planas que são facilmente inundadas. Uma das iniciativas governamentais para resolver os problemas dos assentamentos precários é o Programa de Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda (PROSANEAR) que tem o apoio financeiro e técnico do Banco Mundial.

Uso

No Brasil, o uso de água pelos usuários servidos pelas companhias de saneamento caiu de 217 para 143 litros por pessoa por dia durante os últimos anos (-34%). O uso de água no país é portanto mais baixo do que os níveis excessivamente altos encontrados em vários países latino-americanos, e está mais próximo aos níveis encontrados na Europa Central. A redução do uso de água provavelmente foi influenciada pela difusão dos sistemas de medição de consumo de água ou pelo aumento do número de usuários de baixa renda, que mantêm baixos níveis de uso de água per capita.

Problemas

Rua sem coleta de esgoto no Distrito Federal

Poluição

Os centros metropolitanos de médio e de grande porte enfrentam cada vez mais problemas relacionados à poluição da água. Tanto as cidades situadas longe da costa, como São Paulo, quanto as cidades costeiras como o Rio de Janeiro e Recife sofrem os efeitos de lançamento de esgoto residencial e industrial que contamina todas as águas superficiais, como rios, lagos, e o oceano. Em muitos casos, os problemas de poluição começam a montante das cidades, e os problemas teriam que ser enfrentados no nível de toda uma bacia hidrográfica. Coletar e tratar esgotos numa cidade específica, isoladamente, não resolveria os problemas. No entanto, em 2000, somente 35% de todas as águas servidas coletadas recebeu alguma forma de tratamento.

Responsabilidade, fornecimento e gestão

Castelo d'água da SANASA em Campinas, São Paulo

Estação de tratamento de água de Coronel Fabriciano, Minas Gerais

Estação de tratamento da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro

Estação de tratamento de esgoto de Unaí, Minas Gerais

Provisão de serviços

De acordo com a Constituição brasileira, a provisão dos serviços de água e saneamento é a responsabilidade dos 5.564 municípios do país. Porém, companhias de água e saneamento nos 26 estados brasileiros (veja estados brasileiros) estão encarregadas de prover serviços de água em 4.000 municípios e esgoto em 1.000 municípios. As companhias estaduais foram criadas a partir de 1971 como parte do Plano Nacional de Água e Saneamento (PLANASA), substituindo o modelo antigo de provisão que era puramente municipal. Enquanto algumas estatais operam contratos concessionários com os municípios, existem outros casos onde os municípios desafiaram a legalidade da provisão de serviço pelas companhias do estado.

Provedores de serviços municipais estão associados na Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). Companhias de água e saneamento nos estados formaram Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE)

Todos provedores estatais e a maioria de provedores de serviços municipais no Brasil são públicos. Porém, desde 1996, 65 municípios em 10 estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso e Pará entre outros) servindo 7 milhões de consumidores fecharam acordos concessionários com provedores privados de serviços para a provisão de água, saneamento, ou de ambos. Em 1996, provedores privados formaram a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON). Atualmente um levantamento multi-stakheholder dos sucessos alcançados por tais concessões esta sendo feito.

Alguns provedores de serviços ao nível estadual e municipal têm um bom desempenho enquanto outros têm performance ruim. De maneira similar, algumas concessionárias são bastante bem sucedidas, enquanto outras não conseguem cumprir as expectativas e obrigações.

Regulamento e política

Ao nível nacional, o Ministério das Cidades coordena as políticas setoriais implementadas por vários Ministérios. Por exemplo, o Ministério da Saúde tem certas atribuições relacionadas ao saneamento enquanto o Ministério de Desenvolvimento Regional, o Ministério de Agricultura, e o Ministério de Reforma Agrária têm atribuições nas áreas rurais. A administração de recursos hídricos é a responsabilidade da Agência Nacional de Água (ANA).

A regulamentação da provisão de serviços é responsabilidade dos municípios. Apesar disso, 14 estados brasileiros estabeleceram agências reguladoras de serviços públicos, que cobrem, dentro outros setores, os de água e saneamento. Levando em consideração que o mandato legal para a regulamentação recai sobre os municípios, o papel das agências reguladoras de água e saneamento é mínimo.

A política nacional de água e saneamento aprovada pelo Ministério das Cidades identificou seis etapas para melhorar a cobertura de serviço e eficiência através do encorajamento de um ambiente mais competitivo e melhor regulado: a separação institucional dos provedores e reguladores de serviços, promoção de alternativas decentralizadas para a provisão de serviços, promoção de participação social dentro do serviço regulatório e controlador,o uso de tecnologias de baixo custo,o desenvolvimento de esquemas de precificação financeiramente sustentáveis, incluindo subsídios para famílias de baixa renda, conforme seja necessário, para assegurar o acesso universal aos serviços básicos, e uma melhoria na cooperação entre as autoridades federais e locais e a sociedade civil.

Desenvolvimentos recentes

Em janeiro de 2007, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova lei federal de água e saneamento (Lei 11.445/07 para o saneamento básico) que traça novas políticas setoriais. A lei tem como alvo o aumento de investimentos destinados ao aumento de acesso universal de água e saneamento, e leva em consideração as especificidades locais e o uso de tecnologias apropriadas que estejam em linha com a capacidade de pagamento do usuário. A lei também tem como meta aumentar a transparência e o “controle social” e estabelece um acordo entre os interesses divergentes de um grupo diverso de stakeholders. Assim, a lei deixa alguns temas indefinidos. Um destes temas seria a responsabilidade pela provisão de serviços nos grandes centros metropolitanos, uma área que alguns municípios desafiaram a constitucionalidade da provisão de serviços das companhias estaduais. O Supremo Tribunal Federal está neste momento trabalhando em dois casos parecidos. Não obstante, a lei preenche um espaço ao prover a base legal para o papel do governo federal em água e saneamento, papel este que esteve indefinido durante os últimos 20 anos.

No mesmo mês, o Presidente anunciou o novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que inclui investimentos significativos em diversas áreas, inclusive na provisão de habitação e água e saneamento.

A aplicação de recursos por meio do governo federal para extensão do fornecimento é limitada pela sintonia com as Câmaras Municipais, pois somente cerca de uma centena municípios entre os mais de 5,5 mil do País, dispõem de planos aprovados.

Eficiência

Um dos indicadores da eficiência da provisão de serviços é a cota de água que não é cobrada ao consumidor, por falhas técnicas, perda ou burla, NON-REVENUE (NRW). NRW no Brasil varia entre 21% e um impressionante 81%, refletindo grandes diferenças na eficiência alcançada por distintos provedores de serviços. A média de NRW em 2005 no Brasil foi de 39%. A produtividade trabalhadora aumentou de 4,4 a 3,7 empregados/1.000 conexões de água.

Taxas

As taxas sobre água e saneamento em várias cidades brasileiras são relativamente altas comparados com a média latino-americana. De acordo com um estudo feito em 2005 pela Associação Latino-americana de reguladores de água e saneamento (ADERASA), a conta de água residencial típica para o consumo de 20 metros cúbicos mensais foi equivalente a US$17 em São Paulo, US$15 no Espírito Santo, e US$10 em Pernambuco, comparada com a média de US$11 entre as outras 21 cidades latino-americanas estudadas. Não obstante, a renda é insuficiente para permitir as que companhias de água e saneamento empreendam os investimentos necessários para aumentarem a cobertura e expandirem o tratamento de águas residuárias.

Investimentos

O total investido em água e saneamento em 2005 por provedores de serviço participando do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) foi de R$3,55 bilhões, incluindo R$1,53 bilhão para água e R$1,35 bilhão para saneamento e R$0.67 bilhão em outras áreas.

Foi estimado que investimentos em infraestrutura de água e saneamento de cerca de R$9,6 bilhões (US$24 per capita ou 0,7% do PIB) anuais, ou três vezes o nível de 2005, sejam necessários para se conseguir o acesso universal.

Financiamento

A maior fonte de recursos em 2004 foi o autofinanciamento das próprias companhias de água e saneamento, de onde vieram R$1,82 bilhão ou 51% de todo o financiamento. Dentro dos parâmetros latino-americanos, este nível é muito alto. Entretanto, este quadro não reflete o poder financeiro das empresas, e sim um sintoma de declínio global de investimentos.

A Caixa Econômica Federal desempenha um papel importante no fornecimento de crédito para a execução de investimentos em água e saneamento no Brasil. Para pequenas cidades e áreas rurais, uma importante fonte de financiamento é a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faz parte da estrutura do Ministério da Saúde e investiu R$890 milhões em 3.500 municípios beneficiando 11,43 milhões de pessoas entre 1995 e 1999.

Ver também

• Lista de empresas de saneamento estaduais do Brasil
• Saneamento em Pernambuco

Ligações externas

• Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental [1]
• Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNIS
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA
• Avaliação da OMS Brasil
• OMS/UNICEF JMP
• Banco Mundial Low Income Sanitation Technical Assistance Project PROSANEAR
• Instituto Trata Brasil