Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INCRA
Tipo	Autarquia
Gênero	Reforma agrária
Fundação	9 de julho de 1970(Decreto nº 1.110)
Sede	Brasília, DF
Áreas servidas	Brasil
Locais	30 Superintendências Regionais
Proprietário(s)	Ministério do Desenvolvimento Agrário
Presidente	Carlos Guedes de Guedes
Significado da sigla	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Sítio oficial	http://www.incra.gov.br/

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira. O Instituto foi criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais.

O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de oito mil assentamentos existentes no País.

Sua sede é no Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília, no Distrito Federal.

História

A história do INCRA pode ser dividida em três períodos principais.

• O primeiro vai da criação da autarquia ao fim do governo militar (1970-1984).
• O segundo vai de José Sarney ao governo Itamar Franco (1985-1994).
• O terceiro começa no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e chega até os dias de hoje.

Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. No dia 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o Estatuto da Terra.

A partir de 1970, o governo federal criou o INCRA e ao mesmo tempo vários programas especiais de desenvolvimento regional. Entre eles:

Programa de Integração Nacional - PIN (1970)

Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971)

Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972)

Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974)

Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974)

No início da década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse de terra, na região Norte do País, ocasionou a criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins - GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.

Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os resultados foram pouco expressivos.

Mas em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nº. 3.338, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, em 5 de abril de 2004.

Superintendências Regionais

O Incra possui 30 Superintendências Regionais "SR"s nos estados:

SR	Estado	Região	Cidade
SR-01	PA	Belém	Belém
SR-02	CE	Ceará	Fortaleza
SR-03	PE	Pernambuco	Recife
SR-04	GO	Goiás	Goiânia
SR-05	BA	Bahia	Salvador
SR-06	MG	Minas Gerais	Belo Horizonte
SR-07	RJ	Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
SR-08	SP	São Paulo	São Paulo
SR-09	PR	Paraná	Curitiba
SR-10	SC	Santa Catarina	São José
SR-11	RS	Rio Grande do Sul	Porto Alegre
SR-12	MA	Maranhão	São Luís
SR-13	MT	Mato Grosso	Cuiabá
SR-14	AC	Acre	Rio Branco
SR-15	AM	Amazonas	Manaus
SR-16	MS	Mato Grosso do Sul	Campo Grande
SR-17	RO	Rondônia	Porto Velho
SR-18	PB	Paraíba	João Pessoa
SR-19	RN	Rio Grande do Norte	Natal
SR-20	ES	Espírito Santo	Vila Velha
SR-21	AP	Amapá	Macapá
SR-22	AL	Alagoas	Maceió
SR-23	SE	Sergipe	Aracaju
SR-24	PI	Piauí	Teresina
SR-25	RR	Roraima	Roraima
SR-26	TO	Tocantins	Palmas
SR-27	PA	Marabá	Marabá
SR-28	DF	Distrito Federal e Entorno	Brasília
SR-29	PE	Médio São Francisco	Petrolina
SR-30	PA	Santarém	Santarém

Módulo Rural

O conceito de módulo rural é importante nas atividades do INCRA, constituindo uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. Deriva do conceito de propriedade familiar, que nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), entende-se como: "o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".

O módulo rural, calculado para cada imóvel a partir dos dados constantes no cadastro de Imóveis Rurais no SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural - gerenciado pelo INCRA, desenvolvido e mantido pelo SERPRO - é considerada uma unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, pois leva em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão.

Aplicações do módulo rural

O módulo rural é utilizado para:

• determinação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP, que corresponde à área mínima que uma área rural pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para fins de transmissão.
• enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado;
• limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica;
• definição do universo de beneficiários do antigo Banco da Terra, atual Crédito Fundiário;
• parâmetro bancário de área penhorável.

Módulo fiscal

Não se deve confundir módulo rural com módulo fiscal. O módulo fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que leva em conta:

• tipo de exploração predominante no município;
• a renda obtida com a exploração predominante;
• outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;
• conceito de propriedade familiar.

Classificação dos Imóveis

Atualmente, o módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão, de conformidade com art. 4º da Lei nº 8.629/93, sendo:

• Minifúndio: imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo rural;(Decreto n.º 55.891 de 31 de março de 1965 em seu art. 13, I, c/c o art. 6º, II);
• Pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
• Média propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais;
• Grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.

Ligações externas

• Ministério do Desenvolvimento Agrário.
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
• Programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF.